| 30 Anos da Constituição - Sistema Tributário Nacional e a necessária reforma na tributação sobre o consumo |
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2019 |
| 30 Anos da Constituição: sistema tributário nacional e a necessária reforma na tributação sobre o consumo |
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2018 |
| 'Participação nos lucros e resultados: requisitos para a não incidência da contribuição previdenciária na visão do Carf' |
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2014 |
| A imunidade tributária do livro comercializado em mídia eletrônica |
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2014 |
| O ITCMD nas doações coletivas |
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2014 |
| A Interpretação Equivocada dos Precedentes em Relação às Taxas de Fiscalização de Postes e Orelhões |
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2013 |
| Direito Tributário, Ativismo Judicial e Segurança Jurídica. |
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2013 |
| Equívocos de uma lei complementar estadual |
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2012 |
| Responsabilidade do Substituto Tributário pela Ausência de Recolhimento de Tirbuto em Razão de Decisão Judicial |
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2012 |
| Segurança Jurídica e Guerra Fiscal |
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2011 |
| Falência e Imposto sobre a Renda no Brasil |
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2011 |
| Os Métodos Indiretos Não-Facultativos: Pautas e Plantas de Valores, Presunções para a Aferição do Custo da Atuação Estatal nas Taxas. Validade em Tese e Razoabilidade na Fixação dos Parâmetros. |
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2008 |
| A execução fiscal administrativa e os direitos do contribuinte |
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2007 |
| Considerações sobre o art. 166 do CTN e a não-cumulatividade das contribuições ao PIS e à Cofins |
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2006 |
| A Adesão a Parcelamentos Especiais (REFIS e PAES), Com ou Sem Desistência de Ações Judiciais, e a Posterior Invalidação do Tributo pelo STF - O Caso da Lei nº 9.718/98. |
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2006 |
| Planejamento tributário e aquisição/incorporação de empresas - questões atinentes ao IRPJ e à CSLL (Parecer) |
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2006 |
| A concorrência tributária sob o ângulo da neutralidade dos impostos de mercado: ICMS/IPI/ISS e IVA. |
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2004 |
| O Princípio da Praticidade no direito Tributário (substituição tributária, plantas de valores) |
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2004 |
| Princípio da Legalidade: Especificidade Conceitual X Tipicidade |
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2004 |
| Da substituição tributária "Para Frente" no ICMS. Revista Dialética de Direito Tributário |
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2003 |
| Alcance do Convênio ICMS nº 105/92. Necessidade de lei complementar, convênio e lei estadual para a instituição válida de substituição tributária progressiva em tema de ICMS sobre operações interestaduais. Parecer aviado nos autos do RE nº 227.466-6. |
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2001 |
| Inconstitucionalidade da Lei nº 9718/98, na parte em que alargou a base de cálculo da Cofins - Uma abordagem e direito intertemporal. |
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2001 |
| Comentários sobre as Modificações ocorridas na COFINS. |
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1999 |
| Prazos Decadenciais para a Fazenda Pública e Prescricicional para o Contribuinte em Relação a Tributos sujeitos a Lançamento por Homologação |
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1998 |
| Aproveitamento de Créditos de IPI Relativos a Operações Anteriores Beneficiadas por Isenção |
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1998 |
| A contribuição social do salário-educação: Inconstitucionalidade Originária e Permanente. |
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1997 |
