| Perecer: investigação e Legal Opinion: digital criminal investigation and criminal process |
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2023 |
| Defesa técnica: da defesa deficiente ou de ?quando o direito saiu de férias' |
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2023 |
| Breves notas sobre el fundamento constitucional de la cadena de custodia de la prueba digital |
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2022 |
| Parecer - Da pena curta de prisão: excepcionalidade não configurada |
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2022 |
| A Defensoria Pública e a Defesa Penal: breves notas |
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2019 |
| Parecer: conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil como assistente do Ministério Público no marco do processo penal brasileiro |
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2019 |
| A indevida incriminação do exercício regular da advocacia |
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2018 |
| O ódio irracional às garantias do processo, Salem e a ?Santa Inquisição nas Minas? |
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2017 |
| As veias abertas do Estado Pós-Democrático |
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2017 |
| Obstrução de injustiça: a irrenunciável combatividade da defesa criminal |
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2017 |
| Entre a imparcialidade e os poderes de instrução no caso Lava Jato: para além da iniciativa probatória do juiz |
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2016 |
| O processo de Impeachment Viola a Constituição |
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2016 |
| Sentença criminal, literatura, hip-hop e funk |
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2016 |
| Il sistema di giustizia criminale brasiliano e le comunità di tradizione giuridica democratica |
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2015 |
| L'indagine penale da parte del pubblico ministero nell'ordinamento brasiliano |
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2015 |
| Aspectos contemporâneos da criminalização dos movimentos sociais no Brasil |
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2015 |
| O trânsito em julgado da decisão condenatória |
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2015 |
| Os efeitos do acordo de leniência na esfera penal no Direito Brasileiro |
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2015 |
| Ainda sobre a quebra da cadeia de custódia das provas |
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2014 |
| A investigação criminal e a PEC 37 |
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2013 |
| A transição democrática no Brasil e o Sistema de Justiça Criminal |
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2013 |
| Retrospectiva 2011 |
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2012 |
| A relação entre o Direito Penal e o Direito Processual Penal no Projeto do novo Código Penal: considerações gerais |
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2012 |
| Eficientismo repressivo e garantismo penal: dois exemplos de ingenuidade na seara epistemolgica |
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2012 |
| A presunção de inocência é aplicável a qualquer pessoa |
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2011 |
| Breve análise crítica da lei nº 12.403/11 que modifica o regime das cautelares pessoais no processo penal brasileiro |
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2011 |
| Os embargos infringentes no PLS 156/2009 |
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2010 |
| Sobre o projeto de Código de Processo Penal |
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2009 |
| Sobre Procedimentos e antinomias |
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2008 |
| Entre a teoria e a prática... ou a luta pelo Estado de Direito |
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2007 |
| Da delação premiada: aspectos de Direito Processual |
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2006 |
| Diversidade cultural, cidadania e direitos humanos |
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2006 |
| Processo penal e estado de direito no Brasil: considerações sobre a fidelidade do juiz à lei penal. |
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2004 |
| Justicia Penal negociada em Brasil |
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2004 |
| Transacción Penal: aspectos controvertidos |
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2004 |
| Proceso Penal y Estado de Derecho en Brasil |
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2003 |
| A reforma processual penal brasileira |
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2002 |
| Processo penal brasileiro e globalização |
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2002 |
| A reforma processual penal brasileira |
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2002 |
| Execução penal e o sistema acusatório |
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2000 |
| Prisão e liberdade |
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2000 |
| Perspectivas do direito processual penal para o terceiro milênio |
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2000 |
| Prisão e liberdade |
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2000 |
| Justiça Penal Consensual |
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2000 |
| O direito ao silêncio |
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1999 |
| Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais |
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1999 |
| Execução penal e o sistema acusatório |
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1999 |
| A interceptação das comunicações telefônicas e o sigilo constitucional de dados operados em sistemas informáticos e telemáticos |
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1997 |
| Da ação socioeducativa à luz da lei dos juizados especiais |
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1997 |
| Breves considerações sobre o direito processual penal |
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1997 |
| Menoridade penal: vingança ou desejo de justiça |
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1997 |
| Da natureza jurídica da sentença homologatória de acordo sobre a pena |
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1996 |
| Conflito de interesses penal |
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1996 |
| Os grandes predadores: a imputabilidade penal do adolescente |
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1996 |
| O arrependimento posterior e os crimes violentos |
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1995 |
| Opinião Pública e Processo Penal |
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1994 |
