| Novo salto no regime licitatório das estatais |
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2023 |
| O novo direito do saneamento básico estudos sobre o novo marco legal do saneamento básico no Brasil (de acordo com a Lei nº 14.026/2020 e respectiva regulamentação |
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2022 |
| O negócio jurídico processual administrativo |
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2022 |
| Quatro pontos promissores para os efeitos econômicos da nova lei de licitações e contratações da administração pública Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/344901/quatro-pontos-promissores-para-os-efeitos-economicos-da-nova-lei |
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2021 |
| Concessão de serviço público e engenharia financeira: notas para uma visão contemporânea sobre a qualificação técnica |
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2021 |
| A Nova Lei de Licitações brasileira e alguns de seus vetos: o caso do artigo 115 |
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2021 |
| Vale a pena cogitar um regime extraordinário para as concessões e PPS em tempos de covid-19? |
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2020 |
| A futura nova Lei de Licitações brasileira : seus principais desafios, analisados individualmente |
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2020 |
| Notas sobre mediação, conciliação e as funções a Advocacia Pública: uma perspectiva à luz do Direito Administrativo contemporâneo |
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2020 |
| A Escolha dos Árbitros e das Câmaras Arbitrais |
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2019 |
| A utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e processo de contratação com terceiros |
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2019 |
| A Escolha dos Árbitros e das Câmaras Arbitrais |
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2019 |
| Formalização da Contratação Direta |
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2019 |
| A penalidade do artigo 7º da Lei do Pregão: limites, parâmetros e efeitos |
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2019 |
| A inversão de fases nas licitações: a constitucionalidade das leis estaduais |
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2019 |
| A ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E O DECRETO DO RIO DE JANEIRO |
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2019 |
| A política pública do Complexo Industrial de Saúde: o ?poder de compra do Estado? na implementação de direitos fundamentais |
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2018 |
| A Utilização dos Bens Públicos Como Instrumento de Fomento e o Processo e Contratação com Terceiros |
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2018 |
| A Atuação do Advogado Público em Tempos de Lava Jato: Revisitando os Limites e Parâmetros de Sua Responsabilização |
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2018 |
| PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS- PPI E O DIREITO DA INFRAESTRUTURA. |
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2018 |
| A Dimensão Concorrencial nas Licitações: problemas, desafios e propostas |
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2018 |
| Contratos Públicos, Improbidade e o Estado Amedrontado (ou ?Crime de Hermenêutica dos Outros é Refresco |
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2017 |
| Uber, Táxi: A Solução pela via da Regulação |
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2017 |
| O Futuro da Advocacia Pública: Ação Preventiva e Proativa |
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2016 |
| Qualificação Técnica |
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2016 |
| Chegou a hora: uma necessária mudança na execução de obras públicas no Brasil |
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2016 |
| A utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceiros |
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2016 |
| Arbitragem na Administração Pública?. Arbitragem nos contratos administrativos: aspectos gerais e a problemática das tarifas nos contratos de concessão de serviço público |
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2016 |
| Concessão de Aeroportos ? Desafios e Perspectivas |
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2015 |
| As Parcerias Público-Privadas: Prazo e Prorrogação |
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2015 |
| Direito da contratação pública ? Críticas e novas perspectivas |
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2014 |
| O Novo marco legal das Cooperativas e a sua repercussão nas Licitações Públicas |
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2014 |
| O Complexo Industrial da Saúde e as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo ? O caso brasileiro |
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2014 |
| Portos e seus regimes jurídicos: a Lei nº 12.815/2013 e seus desafios |
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2014 |
| A Aplicação da margem de preferência nas contratações publicas de medicamentos |
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2014 |
| Portos Brasileiros e a Nova Assimetria Regulatória: Os Títulos Habilitantes para Exploração da Infraestrutura Portuária |
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2014 |
| A aplicação das sanções Regulatórias |
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2014 |
| Administração Pública e Cooperativismo - III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública |
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2014 |
| A principiologia no Direito Administrativo Sancionador |
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2013 |
| A participação do mercado na definição do objeto das parcerias público-privadas - O procedimento de Manifestação do Interesse |
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2013 |
| Declaração de Inidoneidade: Efeito Dominó, Limites e Provas |
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2013 |
| Desastres Naturais e as Contratações Emergenciais |
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2013 |
| artigo A Política Pública do complexo industrial de Saúde ? O ?Poder de Compra do Estado? na implementação de direitos fundamentais |
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2013 |
| Licitações Públicas Sustentáveis |
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2012 |
| Prescrição de Débitos Oriundos de Contratos Administrativos |
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2012 |
| Concessão de aeroportos: desafios e perspectivas |
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2012 |
| Concessão de aeroportos: desafios e perspectivas |
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2012 |
| Aspectos Jurídicos da Lei Geral da Copa e sua Flexibilizações |
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2012 |
| A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público |
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2012 |
| Lei Geral da Copa. Aspectos Jurídicos e Flexibilizações |
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2012 |
| Regulamento de Licitação da Petrobrás e Proposta de Modificação por Lei |
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2010 |
| A relatividade da distinção atividade-fim e atividade-meio na terceirização aplicada à administração pública |
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2010 |
| A relatividade da distinção atividade-fim e atividade-meio na terceirização aplicada à administração pública |
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2010 |
| A modalidade pregão e a sua inadequação para contratação de serviços de telecomunicações que comportam soluções tecnológicas distintas |
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2009 |
| A Modalidade Pregão e a sua Inadequação para Contratação de Serviços de Telecomunicações que Comportam Soluções Tecnológicas Distintas |
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2009 |
| A transferência de tecnologia e as Licitações Públicas |
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2008 |
| A transferência de tecnologia e as Licitações Públicas |
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2008 |
| Lei Complementar nº 123/06 e as Licitações Públicas |
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2008 |
| ?Aspectos Jurídicos do Cartão de Crédito Corporativo |
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2008 |
| O art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o seu impacto na fase interna das Contratações Administrativas |
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2007 |
| Os Municípios e o limite de valor contratual nas PPP?s |
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2007 |
| Parcerias Público-Privadas |
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2006 |
| As Principais Inovações das Licitações na Contratação de Parceria Público-Privada. |
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2006 |
| Limites da Contratação Direta com Fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93 |
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2006 |
| Limites da Contratação Direta com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 |
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2005 |
| Parceria mediante contratação direta de concessão de serviços públicos com empresa sob controle estatal de outra entidade federada |
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2005 |
| Dispensa de Licitação em face de Situação Emergencial do Contratado |
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2005 |
| Prorrogação de Contratos Administrativos ? Inteligência da expressão ?iguais períodos |
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2005 |
| Licitação Internacional. Proposta feita em Dólar Americano. |
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2004 |
| Licitação. Outorga de permissão de uso de camarotes do Estádio do Maracanã. Descabimento de pagamento por meio de cotas do fundo de privatização do Estado do Rio de Janeiro |
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2004 |
| Premiação para empregado de empresa estatal |
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2003 |
| A Remuneração nas Concessões de Rodovias |
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2003 |
| Aspectos Jurídicos da Cobrança antecipada de Pedágio nas Concessões Públicas de Rodovias |
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2002 |
| Os grupos de sociedade sob a ótica da defesa da concorrência |
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2002 |
| Conflito de competência entre o CADE e as agências reguladoras que atuam no campo dos serviços públicos |
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2002 |
| Da inexistência de responsabilidade subsidiária da Administração Pública nas Terceirizações |
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2001 |
| Da inexistência de responsabilidade subsidiária da Administração Pública nas Terceirizações |
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2001 |
| A Recente Polêmica sobre o Instituto da Reversão |
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2000 |
| Permissão de Uso dos Camarotes do Estádio do Maracanã - Licitação deserta para alguns camarotes - Aproveitamento das Propostas apresentadas. |
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2000 |
| Pactos emtre empresa estatal e suas próprias sócias |
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1999 |
| Contratação de Leasing por Empresa Estatal |
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1999 |
| Da Impossibilidade de Acumulação de Cargos por Médicos Militares |
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1999 |
| Contrato Administrativo - Prestação de Serviços de Assistência Médica e Hospitalar aos Empregados - CONERJ - Descuprimento de Obrigação Contratual |
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1997 |
| Estabilidade e Reforma Constitucional |
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1996 |
| Gestão Privada do Funcafé |
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1996 |
| Terceirização na Administração Pública |
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1995 |
| Revisão Constitucional e Desenvolvimento Econômico |
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1995 |
| Qualificação Econômico - Financeira de Empresas Recém-Constituídas |
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1994 |
