El Tribunal de Cuentas de la Unión brasilero: una institución muy peculiar |
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2023 |
Os desafios dos acordos de leniência na era da complexidade administrativa |
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2023 |
O Tribunal de Contas da União brasileiro: uma instituição muito peculiar |
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2023 |
O TCU e sua consensualidade controladora |
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2023 |
Regulação Responsiva: a visão do TCU |
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2023 |
Dosimetria das Sanções em Processo Administrativo Sancionador da CVM: considerações penais e administrativas |
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2023 |
Prerrogativas administrativas: o que muda? |
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2022 |
Consensualidade em improbidade administrativa e o papel do Tribunal de Contas |
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2022 |
Jurisprudência do controle de contas e identidade institucional do TCU |
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2022 |
Primeira Jornada de Direito Administrativo do CJF: relatos da comissão sobre regime jurídico administrativo |
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2021 |
Constitucionalidade do Direito ao Erro do Gestor Público do art. 28 da Nova LINDB |
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2021 |
Reforma sancionatória para defesa do consumidor |
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2021 |
TCU pode desconsiderar personalidade jurídica e estender efeitos da inidoneidade? |
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2021 |
Como interpretar as regras e sanções na nova Lei de Licitações e Contratos? |
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2021 |
PL da Nova Lei de Licitações prestigia Tribunais de Contas na aplicação de sanções? |
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2021 |
Segurança jurídica para a inovação pública: a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei no 13.655/2018) |
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2020 |
Diálogos fora de esquadro: o controle das agências reguladoras pelo Tribunal de Contas da União |
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2020 |
Cabe responsabilização de parecerista que não seguir jurisprudência pacificada do TCU? |
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2020 |
O TCU pode rever os valores de acordos celebrados pelo Cade? |
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2020 |
Cabe controle prévio de acordo substitutivo de sanção? |
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2020 |
O controle em tempos de coronavírus |
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2020 |
Reputação institucional e o controle das Agências Reguladoras pelo TCU |
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2019 |
Agentes Públicos de Linha de Frente: a ponta criadora do Direito Administrativo |
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2019 |
Art. 26 da LINDB - Novo regime jurídico de negociação com a Administração Pública |
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2018 |
The Construction of the Experimentalist Governance in Brazil: Towards a New Role of the Law in Public Management |
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2017 |
Agencies Without the Rooseveltian State: Legal Regime of Regulatory Agencies in Brazil |
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2017 |
Ensaio sobre a Coação Instrumental dos Controladores e a Ação Burocrática Defensiva |
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2016 |
Empresas Estatais e Parcerias Institucionais |
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2016 |
Segurança jurídica no mundo público: a importância do processo na edição de regulamentos pelo poder público |
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2015 |
Processo administrativo normativo na regulação: a recente experiência brasileira |
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2014 |
Serviço público hoje: o que é e para que serve? |
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2013 |
Política, pedágio e segurança dos contratos: o caso das concessões rodoviárias |
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2012 |
Reflexiones sobre enseñanza del Derecho y avaluación en le contexto brasileño |
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2012 |
Inversão de fases e saneamento do processo de licitação: novações para os Estados? |
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2010 |
Processo regulatório sancionador e consensualidade: análise do acordo substitutivo no âmbito da Anatel |
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2010 |
Avaliação em Problem-Based Learning |
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2010 |
Fundações estatais de direito privado: viabilidade jurídica do PLP n. 92/2007 |
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2009 |
Consenso e legalidade: vinculação da atividade administrativa consensual ao Direito |
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2009 |
O STF disciplinando o número de vereadores |
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2009 |