Daniel Carvalho Cardinali

Instituição:

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Centro:

Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas

Unidade:

Faculdade de Direito

Departamento:

Departamento de Direito do Estado

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Titulo	DOI	Ano
Prerrogativa Regulamentar dos Estados e Municípios sobre Proteção e Tratamento de Dados Pessoais após a edição da Emenda Constitucional nº 115/2022: Aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2020) aos Entes Subnacionais.		2022
(Im)possibilidades de acesso à jurisdição do STF por movimentos sociais: alguns fatores de limitação		2021
(Im)possibilidades de Acesso à jurisdição do STF por Movimentos Sociais: Alguns fatores de limitação \| Social movements (im)possibilities of accessing Brazil?s Supreme Court (STF) jurisdiction: Some limiting factors	10.12957/publicum.2018.31958	2018
A proibição da doação de sangue por homens homossexuais: uma análise sob as teorias do reconhecimento de Fraser e Honneth		2017
Direitos LGBT e Cortes Constitucionais Latino-Americanas: uma análise da jurisprudência da Colômbia, Peru, Chile e Brasil		2017
A escola como instrumento do dever constitucional de enfrentamento da homofobia: Potencialidades e tensões	10.12957/publicum.2017.27322	2017
O ódio atrás das grades: da construção social da discriminação por orientação sexual à criminalização da homofobia		2012
Orgulho e Preconceito: notas acerca do tratamento penal da homossexualidade e da homofobia		2011

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