Fabio Pallaretti Calcini
Formação:
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Universidade de Coimbra
| Pós-Doutorado | 2016 - Agora
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Direito | Doutorado | 2010 - 2014
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Universidad de Salamanca
Derecho Tributario Internacional | Especialização | 2005 - 2005
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Direito | Mestrado | 2004 - 2008
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Universidade de Franca
direito civil e processual | Especialização | 2003 - 2004
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IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
Direito | Especialização | 2001 - 2002
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Universidade de Ribeirão Preto
direito | Graduação | 1997 - 2001
Laboratórios:
Nenhum laboratório cadastrado
Nuvens de Palavras:
Artigos:
(0.65% artigos com DOI)
| Titulo | DOI | Ano |
|---|---|---|
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - A perda da alíquota zero do PIS/Cofins no biodiesel | 2024 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - ICMS, não cumulatividade e monofasia: creditamento para o agronegócio | 2023 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Inconstitucionalidade da 'contribuição' do Fundeinfra pelo governo de Goiás | 2023 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Regulamento do PIS/Cofins e a apuração do crédito presumido dos frigoríficos | 2023 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Funrural e as agropecuárias que não possuem empregados | 2023 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Créditos de descarbonização (CBios): ainda os reflexos fiscais | 2023 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Novo regulamento do PIS/Cofins e impactos para o agronegócio | 2023 | |
| O retorno do voto de qualidade no Carf: que deixe o STF julgar | 2023 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Funrural, agroindústria e requalificação de atividades pelo critério da preponderância | 2023 | |
| O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A SUFRAMA E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA ANALISAR OS INCENTIVOS FISCAIS NA ZONA FRANCA DE MANAUS | 2023 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - ITR, produção vegetal e jurisprudência do Carf | 2023 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - PIS/Cofins, créditos presumidos e o 'insumo do insumo' | 2023 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Das contribuições previdenciárias: Funrural e o STF ? o que esperar? | 2023 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Reforma tributária, alimentos e cesta básica | 2023 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Exoneração tributária na cadeia do agronegócio | 2023 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Imposto Seletivo: Livrai-nos de todo o mal, Imposto do Pecado, 'Amém' | 2023 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Hedge e aspectos fiscais | 2022 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - PIS/Cofins e vendas com suspensão no setor de aves e suínos | 2022 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - PIS/Cofins: direito ao crédito dos royalties na produção de sementes | 2022 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Agroindústria e a tributação pela receita bruta (Funrural) | 2022 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - A exclusão do ICMS da base de cálculo do Funrural da agroindústria e o RE 1.187.264 | 2021 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Fiagro: relevância e necessidade de tratamento fiscal específico | 2021 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO A exclusão do ICMS do PIS Cofins para o setor sucroalcooleiro | 2021 | |
| CONSULTOR TRIBUTÁRIO Pacote de ICMS de São Paulo alia insensibilidade e inconstitucionalidades | 2021 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Fazenda vertical urbana: tributação por ITR ou IPTU? | 2021 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Não incidência do ICMS sobre quebras na exportação de produtos agrícolas | 2021 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Funrural sobre as receitas decorrentes de exportação: ADI 4.735/DF e RE 759.244/SP | 2021 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - A securitização da dívida agrícola e o Programa de Retomada Fiscal | 2021 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - AR. 149, § 2º, CF - RECEITA BRUTA - EXPORTAÇÕES INDIRETAS | 2020 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - LIVRE INICIATIVA - SIMULAÇÃO - REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA - DESCONSIDERAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - - | 2020 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO A tributação do PIS e da Cofins na produção do biodiesel | 2020 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Não cabe tributação e/ou retenção do Funrural entre cooperado e cooperativas | 2020 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Lei do Agro, patrimônio de afetação e efeitos fiscais | 2020 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Tributação de agropecuárias que exercem outras atividades econômicas | 2020 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Armazenagem de produtos agropecuários pode ser tratada como insumo | 2020 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Agronegócio está na mira da fiscalização tributária | 2020 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO PIS/Cofins: conceito de 'produção' e crédito presumido da Lei nº 10.925/2004 | 2020 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO A proposta de reforma tributária e o impacto no agronegócio | 2020 | |
| OPINIÃO Funrural e a sub-rogação do adquirente: o que cabe ao STF julgar na ADI 4.395? | 2020 | |
| OPINIÃO O limite de 20 salários para base das contribuições sociais devida a terceiros | 2020 | |
| IRPJ Possibilidade de dedução do adicional de 10% de IRPJ no cálculo do PAT | 2020 | |
| Exclusão do valor ?descontado? ou pago pelo trabalhador a título de vale transporte, vale alimentação e seguro saúde das contribuições previdenciárias | 2020 | |
| CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS E DESPESAS (COST SHARING) | 2020 | |
| THE TAXATION OF COST-SHARING AGREEMENTS | 2020 | |
| TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA PARA O AGRONEGÓCIO | 2020 | |
| Precedentes Administrativos e Judiciais no Direito Tributário Fabio Pallaretti Calcini PIS e COFINS. Não cumulatividade. Receita e despesas de propaganda. Taxa do cartão. Tributação e crédito. Insumo | 2020 | |
| A imunidade das receitas de exportação na pauta do STF | 2020 | |
| PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. | 2020 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - NAO INCIDÊNCIA DO FUNRURAL NA EMISSÃO PRIMÁRIA DE CBIOS | 2020 | |
| COMENTÁRIO JURISPRUDÊNCIA -CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS STOCK OPTIONS. IRPF. TRIBUTAÇÃO. RENDA. MOMENTO | 2019 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ROYALTIES. PIS/PASEP. COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMO. CRÉDITO. POSSIBILIDADE | 2019 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Agroindústria e a imunidade nas receitas de exportação indireta para Funrural | 2019 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO O livro caixa digital do produtor rural e a declaração do IRPF | 2019 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO IOF-Câmbio, exportação e a Solução de Consulta Cosit 246/2018 | 2019 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Funrural e recentes soluções de consulta da Receita Federal | 2019 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Aplicação da Lei 9.393/96 quanto ao ganho de capital de imóvel rural no lucro real | 2019 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Crédito presumido de PIS e Cofins e os contratos de parceria e integração | 2019 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Decreto-Lei 73/66 e a isenção de tributos federais no seguro rural | 2019 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO A nova IN 1.911/2019 para PIS e Cofins e o setor do agronegócio | 2019 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO A suspensão do IPI da Lei 10.637/2009 para o setor de sementes | 2019 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Preços de transferência: Pecex e o agronegócio ('commodities') | 2019 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO A reforma tributária e o diálogo com o agronegócio | 2019 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Os aspectos tributários da política energética RenovaBio | 2019 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Pagamento por serviços ambientais e seus aspectos tributários | 2019 | |
| RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQE DA SÚMULA 435 DO STJ | 10.6084/m9.figshare.9795161 | 2019 |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO O crédito presumido de PIS/Cofins e a industrialização por encomenda | 2018 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - Agroindústria e a tributação das contribuições destinadas a terceiros | 2018 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO CMS, PEC 37/2007 e o futuro das exportações no agronegócio | 2018 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO - IRPJ/CSLL, incentivos fiscais de ICMS e impactos para o agronegócio | 2018 | |
| Taxa por uso de cartão de crédito tem natureza de insumo para PIS e Cofins | 2018 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO A tributação de PIS e Cofins às pessoas jurídicas agropecuárias | 2018 | |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS: PLR A JURISPRUDÊNCIA DO CARF | 2018 | |
| DIRIETO DO AGRONEGÓCIO - A desoneração do Funrural na cadeia do agronegócio pela Lei 13.606/2018 | 2018 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Créditos Tributários e a 'compensação cruzada' no agronegócio | 2018 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO A polêmica dos contratos agrários e a aplicação da IFRS 16 | 2018 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Novidades na tributação para o produtor rural em 2019 | 2018 | |
| PARECER - Parecer: Compensação tributária e artigo 170-a do CTN em face do novo Código de Processo Civil | 2018 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO PIS/Cofins: não cumulatividade, insumo e fase agrícola | 2017 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Implicações da decisão do Supremo a respeito do Funrural | 2017 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Efeitos fiscais para os contratos agrários de parceria e arrendamento | 2017 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Funrural e a Resolução 15/2017 do Senado: fim do problema? | 2017 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Peculiaridades em relação ao ganho de capital de imóvel rural | 2017 | |
| Solução da crise está distante da busca pelo aumento da carga tributária | 2017 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Quais receitas são tributadas pelo Funrural na pessoa jurídica? | 2017 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Funrural e as operações com cooperados em contratos de parceria | 2017 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio | 2017 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO IRPJ e CSSL: depreciação acelerada incentivada da lavoura canavieira | 2017 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Novas instruções da Receita exigem atenção na declaração do ITR | 2017 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO. Tributação da renda para o produtor rural no contrato de integração | 2017 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CARF - IR - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROSO - SCP | 2017 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CARF -PIS COFINS BONIFICAÇÕES | 2017 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CARF - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - CISÃO - EMPRESAS | 2017 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CARF - IRPF - IMOVEL GANHO DE CAPITAL E CONTRATO DE PARCERIA | 2017 | |
| DIREITO DO AGRONEGÓCIO Crédito presumido de PIS/Cofins e os contratos de integração da Lei 13.288/2016 | 2017 | |
| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIO NA HIPÓTESE DE TRANSPORTE DE EMPREGADOS | 2016 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - HABEAS DATA MATERIA TRIBUTÁRIA | 2016 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - FUNRURAL DEPOSITO LEVANTAMENTO | 2016 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA ? CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ? DECADENCIA - IRPF | 2016 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - IOF - TRANSMISSÃO DE AÇOES | 2016 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MANDADO DE SEGURANÇA - PIS COFINS IMPORTAÇÃO - TRATADO MERCOSUL | 2016 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - IMPOSTO RENDA - PESSOA JURÍDICA COMPENSAÇÃO PREJUIZO 30% | 2016 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - IPI - NOTAS FISCAIS - CREDITO - IRREGULARIDADE FORMAL | 2016 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - STOCK OPTIONS | 2016 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PIS COFINS - NOTA DE CREDITO REDUTORA DE CUSTO | 2016 | |
| Planejamento tributário é importante e legítimo em tempos de crise | 2016 | |
| Caso Guga e a desconsideração da pessoa jurídica para fins fiscais | 2016 | |
| OPINIÃO Alteração para PIS/Pasep e Cofins na Lei 13.241/2015 é inconstitucional | 2016 | |
| Balanço da jurisprudência do Carf sobre tributação e agronegócio | 2016 | |
| RETROSPECTIVA 2016 Assuntos fiscais importantes contaram com posicionamento do Carf em 2016 | 2016 | |
| PIS.COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE, CRÉDITOS E IMPACTOS NO SETOR DO COMÉRCIO | 2015 | |
| IRPJ/CSLL. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. JURISPRUDENCIA DO CARF | 2015 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - TRIBUTO - IRPJ CSLL | 2015 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - DECADÊNCIA - GANHO DE CAPITAL - IR | 2015 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ITBI | 2015 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - DECADÊNCIA - IRPF - GANHO DE CAPITAL | 2015 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - AUTO DE INFRAÇÃO IPI MULTA | 2015 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA ? CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ? PIS COFINS - ROYALTIES | 2015 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA ? CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ? IRPJ CSLL - PERMUTA | 2015 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA ? SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PIS COFINS - CREDITO INSUMO | 2015 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA ? CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ? MULTA - ATRASO DOI | 2015 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA ? CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS ?IRPJ BASE DE CALCULO | 2015 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - PIS COFINS CREDITO - INSUMO | 2015 | |
| JURISPRUDÊNCIA COMENTADA - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - IRPJ - ÁGIO GANHO | 2015 | |
| MP que altera tributos de atividades personalíssimas é inconstitucional | 2015 | |
| IRPJ/CSLL. DEPRECIAÇÃO INCENTIVADA ACELERADA E PREJUÍZOS FISCAIS NA ATIVIDADE RURAL. AGROINDÚSTRIA. JURISPRUDÊNCIA DO CARF | 2013 | |
| PARECER. PIS.COFINS. FATURAMENTO. RECEITA. INGRESSOS OBTIDOS DE FORNECEDORES | 2013 | |
| PARECER. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ART. 138 DO CTN. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. MULTA MORATÓRIA. EXCLUSÃO | 2013 | |
| ADPF 130/DF - A liberdade de imprensa no Brasil | 2013 | |
| LIBERDADE DE EXPRESSÃO E-books também devem ter imunidade tributária | 2013 | |
| IRPJ/CSLL. RESERVA DE REAVALIAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | 2012 | |
| Planejamento Tributário, normas antielisivas e proporcionalidade/razoabilidade | 2011 | |
| PIS e COFINS e a aplicação do regime de suspensão e crédito presumido Lei n. 12.350/2010 | 2011 | |
| MEDIDA CAUTELAR FISCAL: ASPECTOS POLÊMICOS | 2011 | |
| A possibilidade de crédito de PIS/COFINS quanto à exaustão de recursos florestais. O equívoco do ADI SRF 35/2011 | 2011 | |
| Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre royalties : Lei 10.168/2000 : incidência e base de cálculo | 2011 | |
| PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ESTRATÉGIA DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA | 2011 | |
| Fator Acidentário Previdenciário - FAP: inconsitucionalidade. O respeito ao Estado Democrático de Direito | 2010 | |
| FAP - Fator Acidentário Previdenciário: reflexões acerca da legalidade em matéria tributária | 2010 | |
| Pis e Cofins. Algumas ponderações acerca da não-cumulatividade | 2010 | |
| Funrural: Tributação sobre as receitas da agroindústria. Inconstitucionalidade da Lei n. 10.256/2001 | 2010 | |
| Parecer. Planejamento Tributário. Transformação de filial em pessoa jurídica. Vantagens Fiscais. Possibilidade | 2010 | |
| A inconstitucionalidade do Funrural para as agroindústrias. Uma nova discussão a ser enfrentada pelo STF | 2010 | |
| O princípio da legalidade tributária no direito brasileiro e a jurisprudência do STF | 2010 | |
| Responsabilidade Tributaria. O dever de obediência ao devido processo legal e motivação | 2009 | |
| Responsabilidade tributária e solidariedade. Algumas considerações ao art. 124 do Código Tributário Nacional | 2009 | |
| Responsabilidade tributária. Cisão parcial e o art. 132 do CTN | 2009 | |
| IPI. Inexgibilidade pasra ração de cães e gatos acondicionados acima de 10 Kg. Caso de Não-incidência | 2008 | |
| PIS/PASEP e COFINS: a manutenção dos créditos na incidência monofásica | 2008 | |
| A perda da propriedade imóvel por débitos fiscais no novo código civil - inconstitucionalidade | 2004 | |
| Ação rescisória e erro de fato | 2004 | |
| A exclusão do PAES e sua inconstitucionalidade. O dever de obediência ao devido processo legal | 2004 | |
| Abuso do direito e o novo Código Civil | 2004 | |
| O direito dos servidores públicos paulistas regidos pela Lei 500/74 ao benefício da liçença-prêmio | 2003 | |
| Direito de Propriedade: a perda da propriedade imóvel por débitos fiscais no novo código civil - inconstitucionalidade | 2003 | |
| Extinção do contrato administrativo em decorrência da declaração de falência. Alternativas | 2002 |
Eventos:
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