Eurico Marcos Diniz de Santi

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Formação:

  • Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Direito | Doutorado | 1996 - 2000

  • Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Direito | Mestrado | 1992 - 1995

  • Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

    Direito | Graduação | 1987 - 1991
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Titulo DOI Ano
Pautas tributárias no Supremo e a questão da segurança jurídica 2019
Guerra fiscal e falta de interesse são obstáculos da reforma tributária 2015
Recentes alterações legislativas e reforma tributária 2015
O questionamento judicial de decisões administrativas tributárias favoráveis ao contribuinte 2014
Contribuinte não pode ser visto como potencial criminoso 2013
Sigilo fiscal: crônica de uma morte anunciada 2013
Conselheiros do Carf são alvos de ações populistas 2013
Lei de Transparência e Sigilo Fiscal 2013
Tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior 2012
Em defesa à LC 105, à transparência, à legalidade e à livre concorrência: A transferência do sigilo bancário para administração tributária e o direito à prova inerente à aplicação da legislação tributária 2012
Decadência e limites para revisão dos valores escriturados de prejuízo fiscal e do ágio nos atos interpretativos delegados ao contribuinte na lógica do lançamento por homologação 2012
Tributo e classificação das espécies no sistema tributário brasileiro 2012
Arrogante falácia do 'deixou de pagar ICMS devido' versus ISS: Vício no auto de infração por falta de motivo legal 2012
Auto de infração e lançamento tributário: Elementos, pressupostos, vícios e anulação 2012
Direito Tributário em Rede: em busca de um sistema mais simples, transparente e democrático 2012
ICMS - Delegação do ônus da fiscalização nas operações interestaduais e impossibilidade da declaração de inidoneidade retroagir em face de contribuinte de boa-fé: 'Princípio da comodidade fiscal' em que problemas de logística da legislação e ineficiência da administração fiscal são transferidos ao contribuinte 2012
Lei da Transparência (LC 131/09), Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Constituição Federal de 1988: Proposta, formação e fundamentação jurídica do Índice de Transparência e Cidadania Fiscal (ITCF) 2012
Percepção da transparência da legalidade concreta fiscal dos Municípios da copa 2012
Planejamento tributário e estado de direito: Fraude à lei, reconstruindo conceitos, entre metáforas e 'buracos no direito': Evasão, elusão, elisão ou... 'ilusão' ? 2012
Vigência e Eficácia das Normas Regras de Subapitalização (Anterioridade, Segurança Jurídica e Aplicação dos Artigos 24 e 25 da MP 472 e da Lei 12.249:constuindo os Rumos da Legalidade Fundante de uma Nova Ordem Paradigmática na Relação Fisco/Contribuinte) 2011
Estudo, investigação e análise - Limitação à compensação de prejuízos fiscais e extinção da pessoa jurídica: Normas derivadas, desrespeito ao princípio da divisão dos poderes e uso indevido de decisão do STF para ruptura da jurisprudência do CARF 2011
Preços de transferência: Fraude à lei e abuso de poder na pretensa regulamentação das Leis 9.430 e 9.959 pela IN 243 2011
Decadência sobre 'fatos geradores' que decorrem de atividade interpretativa do contribuinte, ex vi do Art. 150/CTN, e a jurisprudência do STJ sobre atos 'ilícitos', 'pagamento antecipado' e 'contagem do prazo do Art. 173/CTN' 2011
Tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior 2011
ISS versus ICMS na Prestação de Serviços 2011
Imposto de Renda, Limitação à Compensação de Prejuízos Fiscais e Extinção da Pessoa Jurídica: entre John Marsahall e Lourival Vilanova 2011
O novo imposto sobre planejamento tributário 2011
Responsabilidade, decadência, limites para a modificação do sujeito passivo da execução fiscal e a Súmula n° 392 do STJ 2010
O Sigilo e a Lei Tributária: transparência, controle de legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a Administração tributária na Constituição e na LC nº 105 2009
Taxa de Emolumentos dos Serviços Notoriais: entre a cruz e a espada 2009
O novo imposto sobre planejamento tributário 2009
Tributação, Federalismo e Desenvolvimento: Imunidade do ICMS na Exportação de Mercadorias 2009
São válidas as normas tributárias imprecisas? 2008
Decadência, DCTF, direito líquido e certo do crédito tributário e efeitos do controle de constitucionalidade da Lei nº. 8.212/91: desafios do Direito e da legalidade 2008
Crédito Tributário: a Medida Liminar como Forma de Reflexão sobre a Legalidade da Incidência Jurídica e a Suspensão da exigibilidade 2008
Prescrição na Repetição do Indébito e Lei Complementar 118: desafiando o Paradigma da Legalidade 2007
Transação e arbitragem no direito tributário: paranóia ou mistificação? 2007
Cide Royalties: Aspectos Genéricos e Controvérsias Atuais acerca da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Instituída pela Lei n 10.168/00 2007
Prescrição do direito do Fisco, suspensão da exigibilidade e segurança jurídica 2006
Alterações no Código Tributário Nacional e Compensação 2006
Planejamento Tributário e Estado de Direito: fraude à lei; reconstruindo conceitos 2006
PIS e Cofins na importação, competência: entre regras e princípios 2005
ICMS-importação: perspectiva dimensível e 'fato gerador'do direito ao crédito 2004
Mandado de Sergurança em Matéria Tributária 2003
Decadência e prescrição no Direito Tributário - aspectos teóricos, práticos e análise das decisões do STJ 2003
Recurso adminsitrativo julgado inexistente em razão da cassação da medida liminar com efeitos ex tunc - desmistificando o efeito ex tunc no Direito - a medida liminar como a juridicização do direito à dúvida 2003
Contribuições para previdência privada: dedutibilidade em face do imposto sobre a renda - força da EC 20/98 - aplicabilidade da Lei 9.532/97, no tempo 2003
Mandado de segurança em matéria tributária, definindo e inter-relacionando conceitos fundamentais: 'direito líquido e certo', 'ato coator', 'medida liminar', 'sentença', 'periculum in mora'e 'fumus boni iuris' 2003
ICMS, Substituição para frente, o Mito do Pagamento Antecipado e o Princípio da Legalidade 2003
Controle direto de constitucionalidade e repetição do indébito tributário 2002
Decadência e Prescrição no Direito Tributário - Aspectos Teóricos, Práticos e Análise das Deciisões do STJ 2000
As classificações no sistema tributário brasileiro 1998
o conceito de livro e a imunidade do livro eletrônico 1998
Compensação e Restituição de Tributos 1996
Validade, Vigência, eficácia e aplicação das normas jurídicas 1995
O IPMF na Constituição de 1988 1994
Invalidade e anulação do ato administrativo 1994
O IPMF no sistema constitucional tributário 1993
O IPMF no Sistema Constitucional Tributário de 1998 1993
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