Juliana Furtado Costa Araujo

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Formação:

  • Fundação Getúlio Vargas

    Administracao Publica | Especialização | 2011 - 2013

  • Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

    Direito | Doutorado | 2005 - 2010

  • Universidade Federal do Pará

    Direito | Mestrado | 2000 - 2003

  • Universidade Federal do Pará

    Direito Municipal | Especialização | 1999 - 2002

  • Universidade Federal do Pará

    DIREITO | Graduação | 1993 - 1998
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Titulo DOI Ano
Modulação dos efeitos temporais das decisões do supremo tribunal federal e os créditos tributários não definitivamente constituídos 2023
Transação tributária federal e a rediscussão dos débitos transacionados 2023
Aplicação de julgados em sede de repetitivo e repercussão geral no NCPC 2016
O ICMS e as remessas para fins específicos de exportação: responsabilidade tributária e presunções legais 2015
Atuação da PGFN e da SRFB diante da jurisprudência pacificada das cortes superiores: perspectivas diante da lei 12.844/2013 2015
Grupo econômico e responsabilidade tributária - Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça 2015
Multa Isolada Decorrente de Compensação Tributária Não Homologada 2014
Responsabilidade tributária de terceiros e seus impactos nas execuções fiscais 2013
O prazo para redirecionamento da ação de execução fiscal em face de terceiros responsáveis 2011
Processo Judicial Tributário 2011
Elisão fiscal e norma geral antielisiva no direito tributário brasileiro 2009
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