| Pós-colonialismo digital e justiça descolonial: desidentidade, datificação e alienação |
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2024 |
| Made by Code: desafios do Chat GPT à luz da propriedade intelectual da máquina |
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2024 |
| A era dos interesses difusos |
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2024 |
| Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) e Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia(CCPA): análise crítica da proteção dos dados pessoais do consumidor no Brasil e no Estado da Califórnia(EUA) |
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2023 |
| Consumer personal data protection in Brazil and the State of California (USA): a critical analysis of the Brazilian General Data Protection Law (LGPD) and California Consumer Privacy Act (CCPA) |
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2023 |
| Inteligência artificial, perfis e controle de fluxos informacionais: a falta de participação dos titulares , a opacidade dos sistemas decisórios automatizados e o regime de responsabilização |
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2023 |
| Promovendo o equilíbrio e corrigindo distorções: um estudo da proteção do consumidor à luz do Direito & Economia |
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2023 |
| Contratos inteligentes(smart contracts) e relações de consumo: equilibrando avanços tecnológicos para proteger os direitos do consumidor |
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2023 |
| Tutela jurídica dos sentimentos e 'família multiespécie' consumidora: os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo seniocêntricas |
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2023 |
| Sentença - recuperação judicial 5194147-26.2023.8.13.0024 - 123 Milhas |
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2023 |
| Responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na Internet |
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2022 |
| Responsabilidade civil e o tempo do consumidor: do desvio produtivo à intrusão publicitária |
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2022 |
| Telemedicina na saúde suplementar: desafios e perspectivas à luz dos direitos do consumidor |
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2022 |
| Limites ao neuromarketing: a tutela do corpo eletrônico por meio dos dados neurais |
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2022 |
| O direito à água e os consumidores vulneráveis: um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade |
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2022 |
| Da privacidade à proteção de dados pessoais: o julgamento histórico do STF e a MP 954/20 |
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2022 |
| O direito ao esquecimento como direito fundamental |
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2021 |
| Comentários acerca de alguns pontos do projeto de lei das fake news sob a ótica da responsabilidade civil |
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2021 |
| Digital Discrimination: How Algorithms May Discriminate Based on Consumers´Geographical Location |
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2021 |
| Proteção dos dados pessoais no Brasil: a necessidade de especialização dos órgãos independentes de defesa do consumidor para uma atuação eficiente |
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2021 |
| A telemedicina na saúde suplementar e a responsabilidade civil do médico no tratamento de dados à luz da LGPD |
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2021 |
| Proteção de dados e anonimização: perspectivas à luz da Lei 13.709/2018 |
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2021 |
| A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(Lei 13.709/2018) e a sua principiologia |
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2021 |
| El derecho al olvido en Internet y la protección de los consumidores |
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2021 |
| Portabilidade de dados pessoais e recrudescimento do controle do titular de dados nas relações de consumo |
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2021 |
| O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a pandemia do COVID-19 |
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2021 |
| Análise da minuta de novo decreto que regula o Serviço de Atendimento ao Consumidor(SAC) da necessária atualização ao retrocesso normativo |
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2021 |
| Educação superior em tempos de pandemia: uma perspectiva teórica da análise de caso relevante em uma situaçaõ de estado de calamidade pública de saúde no Brasil - o equiíbrio na relação entre instituição de ensino e seus alunos: o preço da mensalidade |
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2021 |
| Vulnerabilidade e responsabilidade civil na Internet: a inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil |
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2021 |
| Os vetos parciais sobre a Lei 14.181/21 e a necessidade de promoção suficiente dos consumidores superendividados: uma ode às quatro culturas despedaçadas do Direito do Consumidor |
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2021 |
| O direito ao esquecimento como direito fundamental |
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2021 |
| Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021 |
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2021 |
| A regulação coletiva do superendividamento: um estudo de caso do mercado de empréstimos consignados e de bem-sucedida mediação coletiva de consumo |
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2020 |
| A responsabilidade civil pela perturbação do sossego na Internet |
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2020 |
| Proteção de dados pessoais em e-saúde: seu confronto com a utilidade do fornecimento e uso de dados, em aplcativos para dispositivos móvies |
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2020 |
| Direito ao esquecimento na era da memória e da tecnologia |
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2020 |
| A proteção do adimplente diante da abusiva pretensão de cobrança de instituições financeiras e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
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2020 |
| O Estatuto da Pessoa com Deficiência, o modelo social dos direitos humanos e a (in)capacidade |
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2020 |
| A consolidação normativa da proteção de dados pessoais no Brasil: comentários às alterações da Lei n o. 13.853/2019 à LGPD |
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2020 |
| A revisão dos contratos civis e de consumo em tempos de COVID-19 |
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2020 |
| A segurança na proteção de dados: entre o RGPD europeu e a LGPD brasileira |
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2020 |
| Segurança da informação e governança como parâmetros para a efetiva proteção dos dados pessoais |
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2020 |
| Novas tendências da responsabilidade civil do segurador |
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2019 |
| MPRJ vs Decolar.com |
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2019 |
| O consumidor contemporâneo no show de Truman: a geodiscriminação digital como prática ilícita no direito brasileiro |
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2019 |
| O protagonismo judicial e o superendividamento dos consumidores no Brasil |
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2017 |
| O direito ao esquecimento na Internet e a proteção dos consumidores |
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2017 |
| O dever de mitigar o próprio prejuízo ('duty to mitigate loss'): uma visão crítica da sua aplicação pelo Poder Judiciário |
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2017 |
| A mediação e os confitos de consumo |
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2017 |
| O 'duty to mitigate the loss': uma visão crítica da sua aplicação pelo Poder Judiciário |
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2017 |
| Comentários sobre a abusividade da cláusula-mandato nos contratos de cartão de crédito e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
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2016 |
| A mediação e os conflitos de consumo |
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2016 |
| Transferência das obrigações: estrutura, função e proteção dos consumidores |
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2015 |
| Algumas considerações sobre a Lei da Ação Popular |
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2015 |
| A atualização do Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação do comércio eletrônico: avanços e perspectivas |
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2015 |
| A aplicação do princípio da proibição do comportamento contraditório na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: algumas reflexões |
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2015 |
| A regulamentação da publicidade infantil no Brasil. A proteção do consumidor e da infância. |
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2015 |
| Inadimplemento antecipado do contrato |
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2015 |
| O venire contra factum proprium na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça |
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2014 |
| Liability for pesonal damages on social networking websites |
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2014 |
| A atualização do Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação do comércio eletrônico: avanços e perspectivas |
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2014 |
| La reciente regulación de Internet en Brasil: la inconstitucionalidad de la 'constitución de internet' |
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2014 |
| A função de controle da boa-fé objetiva e o retardamento desleal no exercício de direitos patrimoniais (suppressio) |
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2014 |
| Contratos conexos de consumo via Internet: : fornecedores de intermediação e sites de compras coletivas |
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2013 |
| A função de controle da boa-fé objetiva e o retardamento desleal no exercício de diretios patrimoniais(suppressio) |
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2013 |
| Bloqueio de links - Google Brasil |
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2013 |
| Dano moral coletivo nas relações de consumo |
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2012 |
| A tutela do consumidor nas redes sociais virtuais |
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2011 |
| Responsabilidade civil do segurador: diálogos entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor |
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2011 |
| A reforma do Código de Defesa do Consumidor brasileiro e o comércio eletrônico: uma visão crítica do anteprojeto |
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2011 |
| O consumo nas comunidades de baixa renda e a posse nas ações de usucapião coletiva |
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2010 |
| O princípio da vulnerabilidade e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na proteção do consumidor-empresário |
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2009 |
| Condomínio de fato ou irregular: legitimidade da cobrança da contribuição pela associação de moradores |
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2008 |
| Inadimplemento antecipado do contrato |
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2008 |
| Confiança e aparência nos contratos eletrônicos de consumo via Internet |
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2007 |
| A suppressio e suas implicações |
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2007 |
| Contratos eletrônicos via Internet: problemas relativos à sua formação e execução |
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2000 |
| O fenômeno contratual, do individualismo à globalização |
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1999 |
| Tutela da filiação |
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1999 |
| Algumas observações sobre a lei da ação popular |
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1997 |
