Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara
Formação:
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Direito | Doutorado | 1998 - 2004
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Direito | Mestrado | 1994 - 1998
-
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Direito | Graduação | 1989 - 1992
Laboratórios:
Nenhum laboratório cadastrado
Nuvens de Palavras:
Artigos:
(5.61% artigos com DOI)
| Titulo | DOI | Ano |
|---|---|---|
| Mitos e verdades sobre concessões de serviços públicos | 2024 | |
| Ensino, realidade e metaverso no direito administrativo | 10.21783/rei.v9i3.786 | 2023 |
| Para que serve a reversão de bens? | 2022 | |
| Apogeu e queda da classificação das empresas estatais entre prestadoras de serviços públicos e exploradoras de atividades econômicas | 2021 | |
| Cessão de contratos administrativos: possibilidades e limites | 2021 | |
| Liberdade econômica e a regulação profissional dos leiloeiros | 2020 | |
| Existem cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos? | 10.12660/rda.v279.2020.82011 | 2020 |
| A concessão de bem público como parceria de investimentos no setor aeroportuário | 2019 | |
| Raízes da regulação no Brasil | 2019 | |
| Parceria de Município com Particular para o Carnaval de Rua | 2019 | |
| Limites da jurisdição dos tribunais de contas sobre particulares | 10.5335/rjd.v33i2.9474 | 2019 |
| Regulação e novas tecnologias: a oferta de TV pela internet | 2019 | |
| Lei Nacional da Liberdade Econômica ? para uma reforma nacional em favor da liberdade econômica e das finalidades públicas da regulação. | 2019 | |
| Atualidade do serviço público concedido e reequilíbrio da concessão | 2018 | |
| Art. 24 da LINDB - Irretroatividade de nova orientação geral para anular deliberações administrativas | 10.12660/rda.v0.2018.77652 | 2018 |
| Responsividade regulatória e autorregulação: o devido processo legal e a legalidade como limites | 2018 | |
| Questões de direito público na Lei da Inovação | 2017 | |
| A eficácia dos limites legais à competência regulamentar em regulação econômica: o caso Ancine e as empresas estrangeiras / Effectiveness of legal limits for regulatory competence in economic regulation: the Ancine and foreign companies case | 10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1870 | 2017 |
| O valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em contratos | 10.1590/2317-6172201734 | 2017 |
| A regulação econômica na Era Vargas: análise da jurisprudência do STF sobre a quota de equilíbrio do café | 2016 | |
| Autorização de uso em telecomunicações: a questão do prazo para requerer a prorrogação | 2016 | |
| Bens Reversíveis nas Concessões Públicas: A Inviabilidade de uma Teoria Geral | 2016 | |
| A solução legislativa para a questão do acesso das redes ao espaço público | 2016 | |
| Direitos do contratado diante da inadimplência do Poder Público contratante | 2016 | |
| A regulação estatal dos serviços de segurança privada e a regra de nacionalidade | 2016 | |
| Ação para anular contrato administrativo já executado: seus requisitos | 2015 | |
| O Tribunal de Contas da União e a regulação | 2015 | |
| Ônus pela outorga em telecomunicações: a questão da base de cálculo | 2015 | |
| Distribuição de gases industriais não é serviço público estadual | 2015 | |
| Os contratos administrativos no direito brasileiro | 2015 | |
| Regulação e concorrência no acesso a áreas e no compartilhamento de instalações em aeroportos | 2015 | |
| Radiodifusão é serviço de telecomunicações? | 2014 | |
| Natureza jurídica dos contratos de franquia postal e o monopólio | 2014 | |
| Os atestados técnicos na licitação e o problema da cisão de empresas | 2014 | |
| A regulação administrativa que padroniza práticas comerciais e a liberdade empresarial | 2014 | |
| Uma crítica à tendência de uniformizar com princípios o regime dos contratos públicos | 2013 | |
| Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifário | 2013 | |
| Servidão de Aqueduto em Imóvel Público | 2013 | |
| Terminais portuários de uso privativo misto: as questões da constitucionalidade e das alterações regulatórias | 2012 | |
| Desapropriação em favor de particular: proibição, limites e possibilidades | 2012 | |
| O aditamento de contratos administrativos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias | 2012 | |
| O lucro nas empresas estatais | 2012 | |
| O conceito de controle na Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado | 2012 | |
| Inspeção administrativa na lei da concorrência | 2012 | |
| Limitações legais à associação entre escritórios de advocacia brasileiro e estrangeiros | 2012 | |
| Acordos substitutivos nas sanções regulatórias | 2011 | |
| Operações Societárias da Petrobrás | 2011 | |
| Produtos perigosos: como a regulação equilibra interesses conflitantes? | 2011 | |
| Controle das contratações públicas pelos Tribunais de Contas | 2011 | |
| O dever de motivação na edição de atos normativos pela Administração Pública | 2011 | |
| Acordos na Execução contra a Fazenda Pública | 2010 | |
| Dever regulamentar nas sanções regulatórias | 2010 | |
| Queda das barreiras regulatórias ao ingresso de novas operadoras de TV a Cabo | 2010 | |
| Exploração industrial das redes das concessões de telefonia: preços livres ou tarifados? | 2010 | |
| Da regulação política à regulação técnica: o efeito da liberdade empresarial nos serviços públicos | 2009 | |
| Transição da exploração precária para o regime de concessões: o caso do transporte coletivo de passageiros | 2008 | |
| O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento de conduta | 2008 | |
| O sistema de regulação de preços de medicamentos | 2008 | |
| Silêncio administrativo e renovação de autorizações de uso de radiofreqüência: o caso do MMDS | 2008 | |
| Terminais portuários de uso misto | 2008 | |
| Regulação do setor aéreo: fundamentos e limites | 2008 | |
| Participação do capital estrangeiro no setor de saúde | 2008 | |
| Capitais estrangeiros na saúde: Qual a política da Constiuição Brasileira? | 2008 | |
| O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos | 2008 | |
| A participação do capital estrangeiro na atividade de mineração | 2007 | |
| Conselhos de Fiscalização Profissional: Entidades Públicas não estatais | 2007 | |
| As autorizações da Lei Geral de Telecomunicações e a Teoria Geral do Direito Administrativo | 2007 | |
| A experiência brasileira nas concessões de serviço público e as parcerias público-privadas | 2007 | |
| Conselhos de Fiscalização Profissional: Entidades Públicas Não Estatais | 2007 | |
| Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal | 2006 | |
| O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade: o caso da assinatura do serviço telefônico | 2006 | |
| Municípios obrigados a editar Plano Diretor | 2006 | |
| O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade: o caso da assinatura do serviço telefônico | 2005 | |
| O regime tarifário como instrumento de políticas públicas | 2005 | |
| Conselhos de Fiscalização Profissional: entidades públicas não-estatais | 2005 | |
| O saneamento de empresas privadas pelo estado e o problema da sucessão tributária. | 2004 | |
| Concessão de Direito real de uso de utilidade pública. | 2004 | |
| Industria farmacêutica e regulação. O caso dos remédios similares. | 2004 | |
| Os atestados técnicos na licitação e o problema da cisão de empresas. | 2004 | |
| Há um deficit democrático nas agências reguladoras? | 2004 | |
| Porto e ferrovia: sua integração e o problema da licitação. | 2004 | |
| Rodovias federais: delegação a estados, concessão e encapação. | 2004 | |
| Procedimento administrativo fiducial na regulação de telecomunicações. | 2004 | |
| A localização das usinas elétricas e o município. | 2004 | |
| A Responsabilidade Solidária nos consórcios e o caso das concessões | 2004 | |
| A preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados. | 2003 | |
| A fiscalização estatal sobre o serviço móvel celular e seus reflexos tributários. | 2003 | |
| Os Helipontos e o Direito de construir na vizinnhança. | 2003 | |
| A Regulação e as Listas Telefônicas | 2003 | |
| Mercado atacadista de energia elétrica - Competências regulatórias | 2002 | |
| Licitação e iluminação pública. | 2002 | |
| Tarifas dos serviços de telecomunicações e Direitos do consumidor. | 2002 | |
| Controle judicial dos atos administrativos: as questões técnicas e os limites da tutela de urgência. | 2002 | |
| Improbidade Administrativa de Dirigente de Empresa Estatal | 2002 | |
| A nova regulamentação do serviço de telefonia celular - Serviço móvel pessoal: o Sucedâneo do serviço móvel celular. | 2001 | |
| Mercado atacadista de energia elétrica - competências regulatórias. | 2001 | |
| Listas Telefônicas - Regulação e Dever de Contratar | 2001 | |
| Reformas das telecomunicações: o problema das implantações das novas redes | 1999 | |
| Um novo processo de revisão constitucional? | 1998 | |
| Os limites à exigência de garantias para contratos de concessão de serviço público | 1997 | |
| As licitações para concessão de serviço móvel celular e a nova Lei geral das Telecomunicações | 1997 | |
| A culpa na responsabilidade extracontratual do Estado | 1997 | |
| Concessão de Direito real de uso de utilidade pública | 1997 | |
| Limite de idade em concurso público | 1997 | |
| A natureza Jurídica da indenização por execução de contrato administrativo nulo | 1996 | |
| Concurso público - limite de idade. | 1996 | |
| Concurso público - limite de idade | 1996 |
Eventos:
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