| Lobby: a disputa do poder público pelo setor privado |
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2023 |
| Responsabilidad de personas jurídicas y programas de compliance en cuanto a actos de corrupción en Brasil y Argentina |
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2021 |
| Responsabilidade de pessoas jurídicas e programas de compliance quanto a atos de corrupção em Brasil e Argentina |
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2020 |
| Faces da violência letal: homicídio-suicídio e mass murder-suicídio The faces of lethal violence: homicide-suicide and mass murder- -suicide |
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2020 |
| Die Haftung juristischer Personen für Korruptionshandlungen und die rechtliche Relevanz von Compliance-Programmen in Brasilien und Argentinien |
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2019 |
| Compliance no direito penal de common law |
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2019 |
| Advocacia e ações neutras no crime de lavagem de dinheiro |
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2019 |
| Políticas públicas em suicídio: do paternalismo clássico ao paternalismo libertário e nudging |
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2018 |
| Poder político, instituições e pluralismo jurídico no medievo português |
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2018 |
| Sobre uma política criminal baseada na teoria do direito penal do inimigo |
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2018 |
| O perigo da imprópria universalização da dogmática penal |
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2016 |
| Lineamentos de uma teoria agnóstica da medida socioeducativa |
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2016 |
| Überlegungen zu Strafanstalten und Gewinnerzielung |
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2016 |
| Comentários ao RHC 51.531/RO |
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2016 |
| Suspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrência |
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2015 |
| A tutela da moralidade política pelo direito penal: relato e análise da ação penal n. 470 |
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2014 |
| Efeitos penais do depósito do montante integral do crédito tributário |
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2014 |
| Pena é política |
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2014 |
| O direito penal na 'luta contra o terrorismo'. Delineamentos teóricos a partir da criminalização dos movimentos sociais - o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. |
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2012 |
| Crime de cartel e a reparação de danos no poder judiciário brasileiro |
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2012 |
| Introducción a la responsabilidad penal de la persona jurídica en el derecho penal brasileño |
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2012 |
| Observações aos delitos contra a administração ambiental |
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2011 |
| Resenha da obra "Depois do Grande Encarceramento" |
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2011 |
| Culpabilidade e a responsabilidade penal da pessoa jurídica |
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2011 |
| Lei do salário mínimo e os delitos tributários: nem tudo muda |
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2011 |
| A responsabilidade penal da pessoa jurídica para além da velha questão de sua inconstitucionalidade |
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2010 |
| Culpabilidade e a responsabilidade penal da pessoa jurídica |
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2010 |
| Alternativas al sistema punitivo: posibilidades de prevención de la criminalidad urbana violenta por medio del control social informal |
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2010 |
| Liberdade de Imprensa e a não recepção constitucional da Lei Nº 5.250/67 |
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2009 |
| Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas - uma contribuição para o debate público brasileiro |
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2009 |
| Sobre ursos e lobos |
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2008 |
| Alternativas ao Sistema Punitivo: Possibilidades de Prevenção da Criminalidade Urbana Violenta por Meio do Controle Social Informal |
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2007 |
| A letalidade da ação da polícia no Rio de Janeiro e os 'Autos de Resistência' |
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2007 |
| Reflexões acerca de inflação legislativa em matéria penal: esvaziamento semântico da ultima ratio e o direito penal disfuncional. |
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2006 |
| Condição impossível nos crimes tributários: a adesão a programa de parcelamento (Refis) como condição da suspensão da pretensão punitiva e princípios constitucionais penais |
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2006 |
| O funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs: possibilidades para uma nova missão do Direito Penal |
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2004 |
| A Portaria nº 11 da Secretaria de Administração Penitenciária e o Estado de Direito |
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2001 |
| Algumas reflexões acerca da redução da maioridade penal |
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2001 |
