Elida Graziane Pinto

ORCID:

https://orcid.org/0000-0003-0773-7446


Formação:

  • Center for Brazil Studies

    | Pós-Doutorado | 2023 - Agora

  • Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV

    | Pós-Doutorado | 2009 - 2010

  • Universidade Federal de Minas Gerais

    Direito | Doutorado | 2002 - 2006

  • Fundação João Pinheiro

    Administração Pública | Graduação | 1998 - 2001

  • Universidade Federal de Minas Gerais

    Direito | Graduação | 1997 - 2001

  • Faculdade de Direito da USP

    | Livre Docência | 0 - Agora
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Artigos:

(15.22% artigos com DOI)

Titulo DOI Ano
Equidade fiscal e controle das renuncias de receitas 2023
A Educação como Investimento Público: Necessidade Política, Debate Econômico e Proposições Institucionais 2022
Consórcio social: gestão compartilhada da responsabilidade social - Macroeconomia 2022
Financiamento da Educação durante a Pandemia. Orçamento 2022
Em busca dos Direitos Fundamentais parâmetros para uma reconstrução dogmática do Direito das Finanças Públicas 10.9732/2022.V125.905 2022
Um problema estrutural que potencializa a má qualidade do gasto público planejamento estratégico e padronizado 2021
Restrições fiscais versus direito social à saúde: um ensaio sobre os recursos necessários à realização do SUS 2021
Ônus da prova, integridade e controle concomitante nas prestações de contas das organizações sociais da saúde 2021
Execução orçamentária do SUS durante a calamidade pública decorrente da Covid-19 2021
Ônus da prova, integridade e controle concomitante nas parcerias entre entes privados sem finalidade lucrativa e a administração pública 2020
Equalização entre necessidades dos SUS e disponibilidade de recursos em meio a Pandemia da COVID-19. 2020
Redesenhos regressivos no custeio federativo dos direitos fundamentais: um estudo exploratório sobre o revisionismo fiscal do pacto civilizatório de 1988. 2019
Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988 10.1590/1413-812320182412.25092019 2019
FINANCIAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: DO -PACTO ASSIMÉTRICO- AO -ESTADO DE SÍTIO FISCAL- 10.1590/es0101-73302018209544 2018
Controle qualitativo no ciclo orçamentário das políticas públicas: um breve ensaio sobre a tensão pendular entre discricionariedade e vinculação à luz da Lei 13.655/2018 2018
Políticas públicas e controle do ciclo orçamentário 2018
Em defesa da constituição no seu trigésimo aniversário. 2018
O financiamento da saúde na Constituição de 1988: um estudo em busca da efetividade do direito fundamental por meio da equalização federativa do dever do seu custeio mínimo 10.21056/aec.v16i66.366 2017
Um microssistema de tutela do custeio dos direito sociais nos protege. 2017
O Crescimento do Déficit/Dívida Municipal e a Ainda Mal Cumprida lei de Responsabilidade Fiscal 2016
Novo Regime Fiscal e a mitigação dos pisos de custeio da saúde e educação 10.1590/0102-311x00179516 2016
Reserva do possível e o risco de estagnação das metas do plano nacional de educação em tempos de crise fiscal . 2016
15 anos da LRF: ainda em busca do controle dos resultados das políticas públicas e da qualidade dos gastos públicos 2016
Subfinanciamento da saúde pública e (des)cumprimento pela União do regime de gasto mínimo fixado pela LC 141/2012 2016
Novo regime fiscal e a constitucionalização do contingenciamento das despesas primárias obrigatória 2016
Gasto mínimo em saúde da união e EC 86/2015: a vedação constitucional da estagnação tendente a retirar a possibilidade fática de o direito à saúde progredir 2015
Controle judicial do ciclo orçamentário: um desafio em aberto 2015
Controle das políticas governamentais e qualidade dos gastos públicos: a centralidade do ciclo orçamentário 2015
Descompasso federativo e responsabilidade solidária no financiamento da saúde pública brasileira 2015
O Crescimento do Déficit/Dívida Municipal e a Ainda Mal Cumprida lei de Responsabilidade Fiscal 2015
Eficácia dos direitos sociais por meio do controle judicial da legalidade orçamentária e da sua adequada execução 2014
Lei dos orçamentos públicos completa 50 anos de vigência 2014
Custeio dos direitos fundamentais e proteção ao patrimônio público e à probidade administrativa: duas propostas de integração entre os sistemas judicial e de contas para melhor controlar o alcance de tais fins 2013
Aplicação dos alertas automáticos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no controle da Administração Pública 2013
Custeio do direito à saúde: em busca da mesma proteção constitucional conquistada pelo direito à educação 10.11606/issn.2316-9044.v13i1p54-80 2012
Seis vezes DRU: flexibilidade orçamentária ou esvaziamento de direitos sociais? 2008
Controle judicial de políticas públicas: ainda às voltas com a indigência analítica... 2007
Discricionariedade, contingenciamento e controle orçamentário 2006
Judicialização da política e desafios à democracia 2005
Consolidação Democrática, Substrato Cultural e Reforma Gerencial da Administração Pública Brasileira: Um Breve Estudo Sobre Limites e Possibilidades do Processo de Aprimoramento da Gestão da Coisa Pública no Brasil Empreendido nos Últimos Dez Anos 10.15601/2237-955X/dih.v4n4p33-46 2004
A reforma, a crise de governabilidade e o tipo de Estado inscrito na Constituição de 1988 2004
Reforma 'gerencial' à Constituição da República: um breve balanço entre a crítica da Carta de 88 como 'retrocesso burocrático' e os riscos da retirada de salvaguardas constitucionais para um Estado de Direito que se espera Democrático 2004
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e Organizações Sociais: uma discussão dos pressupostos do 'modelo' de Reforma do Estado brasileiro 2001
Organizações Sociais e reforma do Estado no Brasil: riscos e desafios nesta forma de institucionalizar a parceria Estado-sociedade organizada 2001
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e organizações sociais 2001
Organizações Sociais e Reforma do Estado no Brasil 2000
Eventos:

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Titulo DOI Ano
Iniquidade de ajuste fiscal focado na contenção de despesas primárias diante da ausência da revisão dos gastos tributários 2022
A equidade nos tributos e as constituições nacionais 2021
A aplicação do gasto mínimo em saúde e controle judicial 2011
A inconstitucional regressividade do gasto público federal no financiamento do direito à saúde 2011
Progressividade do direito à educação e instabilidade do arranjo protetivo do direito à saúde na Constituição de 1988 2010
Ouvir o Povo de dentro do Estado: exigência democrática da Constituição Mineira ou matéria de reforma administrativa? 2002
Alguns Riscos na Conformação de Accountability através da Proposta de Institucionalização do Exercício de 2001
Por uma Administração Pública (gerencial ou não) mais accountable no Brasil: entre outras coisas, uma questão de respeito às salvaguardas constitucionais 2001
Organizações Sociais e Reforma do Estado no Brasil: Riscos e Desafios nesta forma de institucionalizar a parceria Estado-Sociedade Organizada 2000
De 'Constituição Cidadã' a 'Retrocesso Burocrático': a discussão da reforma do Estado no embate entre a Constituição Federal de 88 e a noção de 'Administração Pública gerencial'. 2000
Organizações sociais e reforma do Estado no Brasil. 1999
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