Carlos Ari Vieira Sundfeld
Formação:
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Direito Administrativo | Doutorado | 1988 - 1991
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Direito Administrativo | Mestrado | 1987 - 1987
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Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial
X Curso de Especialização em Direito Tributário | Especialização | 1983 - 1983
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Direito | Graduação | 1978 - 1982
Laboratórios:
Nenhum laboratório cadastrado
Nuvens de Palavras:
Artigos:
(9.09% artigos com DOI)
| Titulo | DOI | Ano |
|---|---|---|
| Empresas com participação estatal e o controle de contas | 10.12660/rda.v283.2024.89321 | 2024 |
| A regulação e o controle de contas | 10.12660/cgpc.v28.85225 | 2023 |
| Filtro de confiabilidade nas contratações estatais: a peculiaridade da suspensão de licitar e contratar do art. 84 da Lei das Estatais | 2023 | |
| A nova LINDB e os movimentos de reforma do direito administrativo | 10.9732/2023.V126.1075 | 2023 |
| DIREITO ADMINISTRATIVO COMO AVENTURA EXISTENCIAL E AS PERIPÉCIAS DE APRENDER | 10.21783/rei.v9i3.782 | 2023 |
| Tribunais de Contas e entidades fechadas de previdência | 2022 | |
| Empresas estatais e contratos sem licitação | 2022 | |
| Consórcios em licitação e isenção antitruste | 2022 | |
| Flexibilidade e Fragilidade nas Contratações Temporárias do Setor Público: percepções do Judiciário | 10.12660/cgpc.v26n84.83041 | 2021 |
| Art. 24 da LINDB e a segurança jurídica no Direito Tributário | 2021 | |
| Cessão de contratos administrativos: possibilidades e limites | 2021 | |
| Remuneração variável em contratos com o setor público ? balanço jurídico | 2021 | |
| Direito Administrativo do Brasil em 2021: balanço e desafios | 2021 | |
| Serviço público de saneamento e efluentes industriais | 2021 | |
| Controle concorrencial nas licitações: a tese do bloqueio em pregão presencial | 10.20499/2236-3645.RJP2020v21e125-1632 | 2020 |
| A carona em veículos e sua intermediação por aplicativos | 10.5380/rfdufpr.v65i1.67275 | 2020 |
| Liberdade econômica e a regulação profissional dos leiloeiros | 2020 | |
| Forças Armadas são simples órgãos administrativos especializados | 2020 | |
| A promessa que a Lei de Improbidade Administrativa não foi capaz de cumprir | 2020 | |
| As restrições convencionais de loteamento e o direito público | 10.12957/rdc.2020.43604 | 2020 |
| Serviço privado de transporte por fretamento e sua intermediação por aplicativos | 10.17058/rdunisc.v3i62.13577 | 2020 |
| Consulta a respeito da legalidade dos Atos 820 e 821, de 7 de fevereiro de 2019, do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações ? Anatel | 2020 | |
| A concessão de bem público como parceria de investimentos nos setor aeroportuário | 2019 | |
| Parceria de Município com Particular para o Carnaval de Rua | 2019 | |
| Lei Nacional da Liberdade Econômica ? para uma reforma nacional em favor da liberdade econômica e das finalidades públicas da regulação. | 2019 | |
| Direito Administrativo no Brasil | 2019 | |
| Regime do Processo Administrativo Antidumping no Direito Brasileiro | 2019 | |
| Limites da jurisdição dos tribunais de contas sobre particulares | 10.5335/rjd.v33i2.9474 | 2019 |
| Regulação e novas tecnologias: a oferta de TV pela internet | 2019 | |
| Serviços privados de transporte individual e a Reforma de 2018 na Lei de Mobilidade Urbana | 2019 | |
| SERVIÇOS PRIVADOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL NA LEI NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA | 10.12957/rdc.2018.32315 | 2018 |
| Atualidade do Serviço Público Concedido e Reequilíbrio da Concessão | 2018 | |
| O espírito da Lei n.º 13.655/2018: impulso realista para a segurança jurídica no Brasil | 2018 | |
| O TCU e a adoção da nova Lei de Introdução | 2018 | |
| LIBERDADE ECONÔMICA E LIMITES CONSTITUCIONAIS À REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE TRANSPORTE | 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v23i31247 | 2018 |
| Art. 27 da LINDB - Quem paga pelos riscos dos processos? | 10.12660/rda.v0.2018.77654 | 2018 |
| Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e Patentes | 2018 | |
| Resposta aos comentários tecidos pela Consultoria Jurídica do TCU ao PL n.º 7.448/2017 | 2018 | |
| Responsividade Regulatória e Autorregulação Imposta: o devido processo legal e a legalidade como limites | 2018 | |
| Incerteza nas contratações estatais: estratégia do controle público ainda em desenvolvimento | 2018 | |
| Reincidência no direito administrativo sancionador | 10.5433/1980-511X.2017v12n1p174 | 2017 |
| PRIORIDADE LEGAL DO ABASTECIMENTO P?BLICO E GERA??O HIDREL?TRICA | 10.18623/rvd.v14i28.1052 | 2017 |
| A prescrição das ações de ressarcimento ao estado e o art. 37, § 5º da Constituição | 10.21056/aec.v17i68.806 | 2017 |
| Preços artificiais dos combustíveis e responsabilidade da Administração Pública | 2017 | |
| O valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em contratos | 10.1590/2317-6172201734 | 2017 |
| Questões de Direito Público na Lei da Inovação | 2017 | |
| Arbitragem na Administração Pública: é hora de parar de resistir? | 2017 | |
| A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995) | 10.12660/rda.v275.2017.71646 | 2017 |
| Responsabilidade pública nas intervenções econômicas anômalas com empresas estatais | 2017 | |
| A eficácia dos limites legais à competência regulamentar em regulação econômica: o caso Ancine e as empresas estrangeiras / Effectiveness of legal limits for regulatory competence in economic regulation: the Ancine and foreign companies case | 10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1870 | 2017 |
| Responsabilidade do Auditor Independente de Instituição Financeira: limites e requisitos processuais administrativos | 2016 | |
| Autorização de Uso em Telecomunicações: a questão do prazo para requerer a prorrogação | 2016 | |
| A governança não estatal da internet e o direito brasileiro | 10.12660/rda.v270.2015.58737 | 2016 |
| PPP MAIS: um caminho para práticas avançadas nas parcerias estatais com a iniciativa privada | 2016 | |
| Chegou a Hora de Mudar a Velha Lei de Introdução | 2016 | |
| A LEI DE IMPROBIDADE E A PROIBIÇÃO DE RECEBER BENEFÍCIOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS | 10.12957/rfd.2016.23668 | 2016 |
| Direitos do contratado diante da inadimplência do Poder Público contratante | 2016 | |
| Compliance: uma reflexão sobre os sistemas de controle nos setores privado e público | 2016 | |
| Empresas estatais e o regime disciplinar dos empregados | 2016 | |
| A regulação estatal dos serviços de segurança privada e a regra de nacionalidade | 2016 | |
| BENS REVERSÍVEIS NAS CONCESSÕES PÚBLICAS: A INVIABILIDADE DE UMA TEORIA GERAL | 10.5380/rfdufpr.v61i2.45093 | 2016 |
| Levar a sério o jurídico-formal também na regulação administrativa de fins sanitários? | 2015 | |
| Base jurídica dos procedimentos próprios de contratação dos serviços sociais autônomos | 2015 | |
| Regulação e concorrência no acesso a áreas e no compartilhamento de instalações em aeroportos | 2015 | |
| Ação para anular contrato administrativo já executado: seus requisitos | 2015 | |
| Ônus pela outorga em telecomunicações: a questão da base de cálculo | 2015 | |
| Prova da Infração Administrativa: qual o mínimo para condenar? | 2015 | |
| Uma Lei para dar mais Segurança Jurídica ao Direito Público e ao Controle | 2015 | |
| Protesto de duplicata contra o poder público | 2015 | |
| É viável cobrar pelo acesso direto e especial de estabelecimento às rodovias? | 2015 | |
| Concurso para professor titular da FGV Direito SP ? Memorial de Carlos Ari Sundfeld | 2015 | |
| Distribuição de gases industriais não é serviço público estadual | 2015 | |
| É necessário atualizar a velha Lei de Introdução para melhorar o Direito Público Brasileiro | 2015 | |
| Regulação Bancária e Concorrência: a Constituição e o Conflito entre CADE e Banco Central | 2014 | |
| O Direito e as Parcerias Empresariais e Contratuais entre Estado e Particulares | 2014 | |
| Radiodifusão é Serviço de Telecomunicações? | 2014 | |
| Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de Medicamentos ? a questão do preço | 2014 | |
| Os projetos de infraestrutura com participação minoritária de empresa estatal e o problema da concessão de garantias | 2014 | |
| Concessão de rodovias e desenvolvimento ? A inconsistência jurídica dos programas | 2014 | |
| A regulação administrativa que padroniza práticas comerciais e a liberdade empresarial | 2014 | |
| Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei n.º 8.666/1993) ? limites e controle | 2014 | |
| Limites ao controle externo da Administração Pública pelo TCU | 2013 | |
| Uma crítica à tendência de uniformizar com princípios o regime dos contratos públicos | 2013 | |
| Interligação de Redes Estaduais de Gás | 2013 | |
| Alteração nas regras da concessão sobre reajuste tarifário | 2013 | |
| Servidão de Aqueduto em Imóvel Público | 2013 | |
| Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo em Medicamentos e a Lei de Licitações | 2013 | |
| Arrendamento portuário para fins não públicos | 2012 | |
| Terminais portuários de uso privativo misto: as questões da constitucionalidade e das alterações regulatórias | 2012 | |
| Desapropriação em favor de particular: proibição, limites, e possibilidades | 2012 | |
| O Paradoxo da Licitação: O Caso das Franquias Postais | 2012 | |
| Um Novo Direito para a Gestão Pública | 2012 | |
| O aditamento de contratos administrativos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias | 2012 | |
| O conceito de controle na Lei de Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado | 2012 | |
| Como o STF controla a atuação do CNJ? | 2012 | |
| Interpretações administrativas aderem à lei? | 2012 | |
| Contratações públicas e o princípio da concorrência | 2012 | |
| Ensaio ? Inspeção administrativa na lei de concorrência | 2012 | |
| Limitações legais à associação entre escritórios de advocacia brasileiros e estrangeiros | 2012 | |
| As Parcerias Público-privadas no Brasil e seus Desafios | 2012 | |
| Parcerias Público-Privadas no Brasil e seu Procedimento de Contratação ? Desafios do Desenvolvimento | 2012 | |
| Acordos substitutivos nas sanções regulatórias | 2011 | |
| As modernas parcerias públicas com o Terceiro Setor | 2011 | |
| O dever de motivação na edição de atos normativos pela Administração Pública | 2011 | |
| O Tribunal de Contas e os preços dos contratos administrativos | 2011 | |
| Operações Societárias da Petrobrás | 2011 | |
| Produtos perigosos: como a regulação equilibra interesses conflitantes? | 2011 | |
| Regime da contratação de obras públicas por emergência | 2011 | |
| Empresas semiestatais | 2011 | |
| Controle das contratações públicas pelos Tribunais de Contas | 2011 | |
| Quanto reformar do direito brasileiro do petróleo | 2010 | |
| Crédito consignado e Administração Pública | 2010 | |
| Contratos administrativos de obras e o problema de sua alteração | 2010 | |
| Geraldo Ataliba, um entusiasta do direito público | 2010 | |
| Acordos na execução contra a Fazenda Pública | 2010 | |
| Contratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estatais | 2010 | |
| Dever regulamentar nas sanções regulatórias | 2010 | |
| Programa de Metas: uma solução municipal de transparência administrativa | 2010 | |
| Regulação de conteúdo na comunicação eletrônica e a Constituição | 2010 | |
| Queda das barreiras regulatórias ao ingresso de novas operadoras de TV a Cabo | 2010 | |
| Exploração industrial das redes das concessões de telefonia: preços livres ou tarifados? | 2010 | |
| Da Regulação Política à Regulação Técnica: o efeito da liberdade empresarial nos serviços públicos | 2009 | |
| Como reformar as licitações? | 2009 | |
| Transição da Exploração Precária para o Regime de Concessões: o caso do tranporte coletivo de passageiros | 2008 | |
| O Devido Processo Administrativo na Execução de Termo de Ajustamento de Conduta. | 2008 | |
| Terminais portuários de uso misto | 2008 | |
| Silêncio administrativo e renovação de autorizações de uso de radiofrequência: o caso MMDS | 2008 | |
| O sistema de regulação de preços de medicamentos | 2008 | |
| Regulação do Setor Aéreo: fundamentos e limites | 2008 | |
| O Fenômeno Constitucional e Suas Três Forças | 2008 | |
| O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos | 2008 | |
| Participação do Capital Estrangeiro no Setor de Saúde | 2008 | |
| A Participação do Capital Estrangeiro na Atividade de Mineração | 2007 | |
| Meu depoimento e avaliação sobre a Lei Geral de Telecomunicações | 2007 | |
| Licitação nas Estatais: Levando a Natureza Empresarial a Sério | 2007 | |
| Sistema de Registro de Preços e o registro de várias ofertas | 2007 | |
| Licitação para Consultoria e a Demonstração de Capacidade Técnica: o Problema das Equipes Compartilhadas | 2006 | |
| Processo Administrativo: um diálogo necessário entre o Estado e cidadão | 2006 | |
| Improbidade Administrativa de Dirigente de Empresa Estatal | 2006 | |
| Conselhos de Fiscalização Profissional: Entidades Públicas Não-Estatais | 2006 | |
| Incentivo à Inovação Tecnológica nas Contratações Governamentais: um panorama realista quanto à segurança jurídica | 2006 | |
| As Empresas Estatais, o Concurso Público e os Cargos em Comissão | 2006 | |
| Conflito de Competências Regulatórias entre Entes Federativos: O caso do gás natural liquefeito | 2006 | |
| Mandado de Segurança Coletivo e Individual: Problemas de sua Convivência | 2006 | |
| Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão de Distribuição de Energia Elétrica | 2006 | |
| Depósito das Disponibilidades de Caixa do Poder Público: Análise de Julgados do Supremo Tribunal Federal | 2005 | |
| A Perfuração do Túnel do Metrô sob Imóveis Urbanos: Hipótese de Mera Limitação à Propriedade | 2005 | |
| Licitação para Concessão: O valor jurídico da planilha de cálculo da maior oferta | 2005 | |
| O arcabouço normativo das Parcerias Público-Privadas no Brasil | 2005 | |
| Transferência de Controle de Concessionária de Telecomunicações | 2005 | |
| A Apreciação de Atos de Concentração pelo CADE e o Decurso de Prazo | 2005 | |
| A Ordem dos Publicistas | 2005 | |
| O Direito na Arte de Chaplin e Kafka: ensaio de comparação de tempos modernos com na colônia penal | 2005 | |
| Contratos Administrativos ? Distinção entre Acréscimo de Valor Estimado e Ampliação do Objeto (Art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93) | 2005 | |
| Rodovias Federais: Delegação a Estados, Concessão e Encampação | 2004 | |
| Porto e Ferrovia: sua integração e o problema de licitação | 2004 | |
| A Indústria Farmacêutica e Regulação. O Caso dos Medicamentos Similares | 2004 | |
| Os Atestados Técnicos na Licitação e o Problema da Cisão de Empresas | 2004 | |
| O Saneamento de Empresas Privadas pelo Estado e o Problema da Sucessão Tributária | 2004 | |
| Serviços de Telecomunicações e Redes Locais: o problema da separação | 2004 | |
| Autorização de Serviços de Telecomunicações: os requisitos para sua obtenção | 2004 | |
| A Vinculação ao Edital da Licitação e o Problema da Alteração das Condições Contratuais | 2004 | |
| Interesse Público em Sentido Mínimo e em Sentido Forte: O Problema da Vigilância Epidemiológica Frente aos Direitos Constitucionais | 2004 | |
| A Localização das Usinas Elétricas e o Município | 2004 | |
| Procedimento Administrativo Fiducial na Regulação de Telecomunicações | 2004 | |
| A Responsabilidade Solidária nos Consórcios e o Caso das Concessões | 2004 | |
| Utilização Remunerada do Espaço Público pelas Concessionárias de Serviços | 2003 | |
| Os Helipontos e o Direito de Construir na Vizinhança | 2003 | |
| A Fiscalização Estatal sobre o Serviço Móvel Celular e seus Reflexos Tributários | 2003 | |
| Instalação e Remanejamento de Redes no Domínio Público Municipal | 2003 | |
| A Regulação e as Listas Telefônicas | 2003 | |
| Controle Judicial dos Atos Administrativos: As Questões Técnicas e os limites da Tutela de Urgência | 2002 | |
| Tarifas dos Serviços de Telecomunicações e Direitos do Consumidor | 2002 | |
| Licitação e Iluminação Pública | 2002 | |
| Mercado Atacadista de Energia Elétrica - Competências Regulatórias | 2002 | |
| O Saneamento Básico e sua Execução por Empresa Estadual | 2001 | |
| O Compartilhamento de Infra-Estrutura entre Prestadoras de Serviço Público | 2001 | |
| Lei da Concorrência e Processo Administrativo: o direito de defesa e o dever de colaborar com as investigações | 2001 | |
| Os Contratos de Concessão e sua Anulação | 2001 | |
| O CADE e a Competição nos Serviços Públicos | 2001 | |
| Os Contratos de Fornecimento de Gás e o Dever de Licitar | 2001 | |
| Listas Telefônicas - Regulação e Dever de Licitar | 2001 | |
| Reforma das Telecomunicações: O Problema da Implantação das Novas Redes | 1999 | |
| Licitação para Concessão do Serviço Móvel Celular | 1998 | |
| Reforma Administrativa | 1998 | |
| O Novo Regime dos Serviços de Telecomunicações | 1997 | |
| O que é o Direito Administrativo? | 1997 | |
| Concessão de Direito Real de Uso de Utilidade Pública | 1997 | |
| Licitação para Concessão do Serviço Móvel Celular | 1997 | |
| Os Limites à Exigência de Garantias para Contratos de Concessão de Serviço Público - O Problema da Aplicabilidade às Concessões do art. 56 e §§ da lei nº 8.666/93 | 1997 | |
| Limitações no Uso da Propriedade | 1996 | |
| Princípio da Publicidade Administrativa (Direito de Certidão, Vista e Intimação) | 1996 | |
| O Controle da Administração Pública Brasileira e as Medidas Cautelares | 1996 | |
| Pode o Legislativo sustar Contrato Administrativo sem a Prévia Decretação da Ilegalidade pelo Tribunal de Contas? | 1996 | |
| Ação Civil Pública e Ação Popular | 1996 | |
| A Concessão de Energia Elétrica - Desafios Atuais | 1996 | |
| Apontamentos sobre Honorários de Advogado em Mandado de Segurança | 1996 | |
| OAB - Representação dos seus Filiados em Juízo | 1996 | |
| A Abrangência da Declaração de Inidoneidade e da Suspensão de Participação em Licitações | 1995 | |
| Mandado de Segurança e Atos Praticados por Empresas Estatais em Licitação | 1995 | |
| A Responsabilidade por Contrato Administrativo com Vício de Licitação | 1995 | |
| Nulidade da Doação de Bem Expropriado para a Implantação de Distrito Industrial | 1995 | |
| Exigências do Edital quanto à Habilitação: Sua Alteração e sua Impugnação | 1995 | |
| Não é Livre a Demissão sem Justa Causa de Servidor Celetista | 1995 | |
| Controle por Ação Popular da Contratação sem Licitação | 1995 | |
| A Submissão das Empresas Estatais ao Direito Privado: Uma Definição Histórica do STF | 1995 | |
| A Privatização no Brasil | 1995 | |
| Direito de Construir e Novos Institutos Urbanísticos | 1995 | |
| Entidades Administrativas e Noção de Lucro | 1994 | |
| Estágio Probatório dos Servidores Públicos | 1994 | |
| Anulação e Revogação da Licitação | 1994 | |
| O Formalismo no Procedimento Licitatório | 1994 | |
| Declaração de Desnecessidade de Cargos Públicos | 1994 | |
| Inconstitucionalidade por Desvio de Poder Legislativo | 1994 | |
| Critério de Aceitabilidade dos Preços na Licitação | 1994 | |
| Condicionamentos e Sacrifícios de Direitos - Distinções | 1993 | |
| Licenças e Autorizações no Direito Administrativo | 1993 | |
| Sistema Constitucional das Competências | 1993 | |
| Revisão da Desapropriação no Brasil | 1993 | |
| Empresa Estatal pode Exercer o Poder de Polícia | 1993 | |
| Efetivação de Servidor Celetista | 1993 | |
| Servidor Público - Cargo em Comissão | 1992 | |
| Criação, Estruturação e Extinção de Órgãos Públicos - Limites da lei e do Decreto Regulamentar | 1991 | |
| Fundações Governamentais | 1991 | |
| Regime Constitucional do Município | 1990 | |
| Habeas Data e Mandado de Segurança Coletivo | 1990 | |
| Competência Legislativa em Matéria de Processo e Procedimento | 1990 | |
| Mandado de Injunção | 1990 | |
| Carga Letiva do Ensino Brasileiro ? Princípios da Legalidade e da Autonomia dos Entes Federados | 1990 | |
| Direito Adquirido à Conversão de Cruzados Novos em Cruzeiros | 1990 | |
| Formação e Alterações no Patrimônio Imobiliário do Poder Público | 1989 | |
| Habeas Data | 1989 | |
| Loterias Estaduais na Constituição de 1988 | 1989 | |
| Anotações sobre o Mandado de Segurança Coletivo | 1988 | |
| Contrato Administrativo. Reajustamento de Preço. Decreto Estadual nº 27.133, de 26/06/1987 | 1988 | |
| Controle dos Preços Escolares. Intervenção do Estado na Economia. legalidade. Competência. Decreto-lei 532/69. Decs. 93.893/87 e 93911/86. Portaria 4/87 do Ministério da Educação | 1988 | |
| A Importância do Procedimento Administrativo | 1987 | |
| Procedimentos Administrativos de Competição | 1987 | |
| Ensino Particular. Controle de Preços. Intervenção do Estado na Economia. Princípio da Legalidade. Decreto-lei 2.284/86 | 1987 | |
| Discricionariedade e Revogação do Ato Administrativo | 1986 | |
| Motivação do Ato Administrativo como Garantia dos Administrados | 1985 | |
| A Defesa nas Sanções Administrativas | 1985 |
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