Fernando Angelo Ribeiro Leal - CONECTA UFRJ

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Fernando Angelo Ribeiro Leal

Formação:

Universität Bayreuth
| Pós-Doutorado | 2023 - 2024

Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg
| Pós-Doutorado | 2019 - 2020

Christian-Albrechts-Universität zu Kiel
Direito | Doutorado | 2009 - 2014

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Direito | Doutorado | 2007 - 2012

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Direito | Mestrado | 2004 - 2006

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Direito | Graduação | 1999 - 2004

Colégio de São Bento do Rio de Janeiro
| Ensino Médio (2o grau) | 1996 - 1998

Laboratórios:

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Titulo	DOI	Ano
?A Constituição diz o que eu digo que ela diz?: Formalismo inconsistente e textualismo oscilante no Direito Constitucional brasileiro		2018
A cláusula geral do erro administrativo e o dever de precaução	10.21056/aec.v21i84.1535	2021
A expansão da pós-graduação em Direito no Brasil (1998-2017): avanço quantitativo e persistências metodológicas		2021
Análise de Impacto Regulatório e proporcionalidade: semelhanças estruturais, mesmos problemas reais?	10.5102/rbpp.v9i3.6278	2019
Argumentando com o Sobreprincípio da Dignidade da Pessoa Humana		2007
Comment on Susanna Pozzolo´s - Easy cases and legal routine		2013
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário		2017
Decidir com base em consequências resolve?		2016
DOIS PROBLEMAS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO ARGUMENTO DE -CAPACIDADES INSTITUCIONAIS'	10.21783/rei.v2i1.40	2016
Força autoritativa, influência persuasiva ou qualquer coisa: o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?	10.5380/rinc.v7i1.70888	2020

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Titulo	DOI	Ano
A utilidade do argumento das 'capacidades institucionais' para o controle judicial de decisões regulatórias		2023
Behind the citations: a proposal for mapping precedents in the Brazilian Supreme Court using natural language-processing technology		2014
Estado de Direito, incerteza e instrumentalismo		2022
Less is more: against argumentative saturation in legal decision-making processes		2017
O direito ao erro do administrador público e o dever de precaução		2020
Ponderação e Determinação: o modelo de princípios de Robert Alexy entre a irracionalidade do decisionismo e a sobrerracionalidade do particularismo		2014
Teoria dos jogos e decisão judicial: aplicações e desafios		2022

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