Laboratório de Estudos em Tecnologia e Sociedade

O Laboratório decorre de Projeto iniciado em 2005 a partir da constatação que na área de Direito, Tecnologia e Relações Sociais, há pouca produção científica. O Laboratório desenvolverá sua produção à Academia e à Sociedade, mediante apresentação de respostas (até mesmo normativas) a questões controvertidas na práxis social contemporânea (pluralista, marcada pela revolução da técnica, pela globalização da economia e pela massificação dos meios de comunicação e das relações contratuais). Urge a necessidade de estudos que possam indicar se há possibilidade de proteção às partes nas relações jurídicas que se originam ou que se utilizam dessas novas tecnologias, justificando-se o Laboratório, quer por sua atualidade, quer pela sua função social. É importante que se trabalhe com a constatação de que a tecnologia é um ganho da sociedade hodierna e, como tal, é utilizada cada vez mais pelas “pessoas comuns” e essa prática social resulta em efeitos jurídicos importantes. A partir dessa constatação, propõe-se um corte para se trabalhar com importantes área nas relações entre particulares (área de origem do Direito Civil): as relações por meios eletrônicos ou digitais e, em sentido lato, a biotecnologia. O Direito, ciência e prática social, deve responder, mediante sua produção intelectual, a essas demandas, de modo a garantir direitos individuais e difusos envolvidos nessas questões e, ainda, ampliar a discussão a partir de uma revisão do que se tem discutido no Brasil e fora.

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